Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade é aplicável ao serviço Planttao, operado por Planttao Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 62.482.457/0001-37 (um produto Pnyxmed), doravante denominada "Planttao", "nós" ou "controlador".

Para todas as questões relativas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato conosco através de nosso canal de suporte oficial.

2. Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), o Planttao designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, acessível através de nosso canal de atendimento. O Encarregado é o canal oficial para receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos titulares de dados.

3. Dados Coletados e Finalidades

Tratamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço, conforme o princípio da necessidade (Art. 6.º, III, LGPD):

4. Mensagens do WhatsApp — Não Armazenamos Conversas

O Planttao não armazena, não registra e não retém o conteúdo das mensagens trocadas nos grupos de WhatsApp monitorados. O processamento ocorre exclusivamente em memória volátil (RAM) e em tempo real, somente para verificar se uma mensagem contém uma das palavras-chave configuradas pelo próprio usuário.

Após a análise — que ocorre em frações de segundo — a mensagem é descartada sem qualquer gravação em disco, banco de dados ou sistema de logs. Nenhum funcionário, parceiro ou sistema externo tem acesso ao conteúdo das mensagens processadas.

O único dado derivado desse processamento que é persistido é o registro estruturado do plantão detectado, composto por: data/hora, grupo de origem, nome do local mencionado, especialidade identificada e valor estimado. Esses campos são extraídos automaticamente por processamento de linguagem natural e armazenados de forma estruturada, desvinculada do texto original da mensagem, que é descartado imediatamente após o processamento. O registro pertence ao titular da conta e pode ser excluído a qualquer momento pelo painel de configurações.

5. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do contrato de assinatura.
• Após cancelamento da conta: os dados são anonimizados ou eliminados em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção mais longa.
• Logs de acesso: retidos por 6 meses, conforme exigido pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).
• Dados fiscais e de faturamento: retidos por 5 anos em conformidade com o Código Tributário Nacional.

6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, todas estritamente necessárias:

• Asaas Serviços Financeiros S.A. — processamento de pagamentos e cobranças recorrentes, atuando como operador em nome do Planttao.
• Google Firebase (Alphabet Inc.) — infraestrutura de banco de dados, autenticação e armazenamento, operando sob contrato de DPA (Data Processing Agreement) e certificações SOC 2 e ISO 27001.
• Google Maps Platform (Places API) — utilizado exclusivamente para resolução geográfica de nomes de estabelecimentos extraídos das mensagens detectadas. Os dados enviados consistem apenas no nome textual do local, sem qualquer informação pessoal do usuário, e são processados sob os Termos de Serviço da Google Maps Platform.
• Autoridades governamentais e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da legislação brasileira.

Todos os operadores contratados estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD (Art. 37 e 39).

7. Transferência Internacional de Dados

Parte da infraestrutura do serviço (Firebase/Google) opera em servidores localizados fora do Brasil, podendo haver transferência internacional de dados pessoais. Essa transferência é realizada com base nas garantias previstas no Art. 33, II, da LGPD, uma vez que o Google mantém cláusulas contratuais padrão aprovadas e certificações de segurança reconhecidas internacionalmente.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito via TLS 1.2+.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com autenticação de dois fatores para administradores.
• Tokens de sessão com expiração automática e rotação periódica.
• Segredos e credenciais armazenados em gerenciadores de segredos, nunca em código-fonte.
• Monitoramento de eventos de segurança e logs de auditoria imutáveis.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados no prazo estabelecido pelo Art. 48 da LGPD.

9. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação em nosso canal de suporte:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável.
• Informação sobre compartilhamento: conhecer as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: onde o tratamento se baseie em consentimento, revogar a qualquer tempo.
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a lei.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis. Caso a identidade do titular não possa ser verificada remotamente, poderemos solicitar documentação adicional.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário, pixels de terceiros nem ferramentas de analytics comportamental que identifiquem o usuário individualmente em outras plataformas.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém isso poderá impedir o funcionamento de funcionalidades essenciais da plataforma.

11. Menores de Idade

O Planttao não é dirigido a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, procederemos com a eliminação imediata.

12. Alterações desta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica concordância com os novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014). Qualquer litígio decorrente de seu conteúdo será submetido ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.